Aviso n.º 196/96

Tipo
Aviso
Data
24/07/1996
Diploma n.º
196/96
Diário da República
N.º 170, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a Hungria ratificado o Segundo, o Quarto e o Quinto Protocolos adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa



Aviso n.º 196/96

Por ordem superior se torna público que a Hungria ratificou, em 12 de Janeiro de 1996, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1996, o Segundo, o Quarto e o Quinto Protocolos adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.