Sumário
Torna público terem sido emitidas notas em 26 de Junho de 2001 e em 12 de Junho de 2003, respectivamente pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunicava a ratificação do Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de Junho de 2001
Aviso n.º 196/2003
Por ordem superior se torna público que, em 26 de Junho de 2001 e em 12 de Junho de 2003, foram emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunicava a ratificação do Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de Junho de 2001.
Por parte de Portugal, o citado Acordo foi ratificado pelo Decreto n.º 36/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 5 de Junho de 2003.
Nos termos do seu artigo 25.º, o Acordo entrou em vigor em 12 de Junho de 2003.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 23 de Julho de 2003. - O Director de Serviços da Europa, José Fernando Costa Pereira.