Tipo
Aviso
Data
24/07/1996
Diploma n.º
195/96
Diário da República
N.º 170, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Eslováquia assinado, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 1995, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro
Aviso n.º 195/96
Por ordem superior se torna público que a Eslováquia assinou, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 1995, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.