Tipo
Aviso
Data
05/08/1995
Diploma n.º
195/95
Diário da República
N.º 180, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Governo da Suíça depositado, em 23 de Maio de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia a 17 de Março de 1992
Aviso n.º 195/95
Por ordem superior se faz público que o Governo da Suíça depositou, em 23 de Maio de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia a 17 de Março de 1992.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Julho de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.