Sumário
Torna público terem os Governos da Líbia e da Estónia depositado, respectivamente a 17 e a 26 de Maio de 1993, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, emendada pelo Protocolo Adicional à referida Convenção
Aviso n.º 194/93
Por ordem superior se faz público que os Governos da Líbia e da Estónia depositaram, respectivamente a 17 e a 26 de Maio de 1993, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, emendada pelo Protocolo Adicional à referida Convenção.
A Convenção entrará em vigor, para os dois países, a 1 de Janeiro de 1995.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Junho de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.