Aviso n.º 190/97

Tipo
Aviso
Data
02/07/1997
Diploma n.º
190/97
Diário da República
N.º 150, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter Portugal assinado, em 29 de Abril de 1997, o 6.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo em 5 de Março de 1996



Aviso n.º 190/97

Por ordem superior se torna público que Portugal assinou, em 29 de Abril de 1997, o 6.º Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo em 5 de Março de 1996.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 9 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.