Tipo
Aviso
Data
24/07/1996
Diploma n.º
190/96
Diário da República
N.º 170, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a República Checa assinado, a 18 de Dezembro de 1995, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal
Aviso n.º 190/96
Por ordem superior se torna público que a República Checa assinou, a 18 de Dezembro de 1995, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.