Tipo
Aviso
Data
24/01/1997
Diploma n.º
19/97
Diário da República
N.º 20, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Croácia assinado, em 6 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Aviso n.º 19/97
Por ordem superior se torna público que a Croácia assinou, em 6 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 6 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.