Tipo
Aviso
Data
25/01/1994
Diploma n.º
19/94
Diário da República
N.º 20, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção e do Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados
Aviso n.º 19/94
Por ordem superior se torna público que a Arménia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 6 de Junho de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque a 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.