Aviso n.º 189/95

Tipo
Aviso
Data
05/08/1995
Diploma n.º
189/95
Diário da República
N.º 180, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo do principado do Listenstaina notificado, em 1 de Junho de 1995, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, retirando uma declaração devidamente especificada contida no instrumento de ratificação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 10 de Junho de 1970



Aviso n.º 189/95

Por ordem superior se faz público que o Governo do principado do Listenstaina notificou, em 1 de Junho de 1995, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, retirando uma declaração devidamente especificada contida no instrumento de ratificação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.

A referida notificação produzirá efeitos, para o Listenstaina, em 1 de Setembro de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Julho de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.