Tipo
Aviso
Data
24/07/1996
Diploma n.º
188/96
Diário da República
N.º 170, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Lituânia assinado a Convenção Europeia para Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus protocolos
Aviso n.º 188/96
Por ordem superior se torna público que a Lituânia assinou, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 1995, a Convenção Europeia para Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus protocolos.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.