Sumário
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino da Tailândia depositado uma declaração devidamente especificada relativa à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1986, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979
Aviso n.º 188/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino da Tailândia depositou, em 23 de Maio de 1995, uma declaração devidamente especificada relativa à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Julho de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.