Tipo
Aviso
Data
10/08/1994
Diploma n.º
188/94
Diário da República
N.º 184, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Lituânia depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
Aviso n.º 188/94
Por ordem superior se faz público que, a 5 de Abril de 1994, a Lituânia depositou, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, concluído em Washington em 19 de Junho de 1970.
O Tratado entrou em vigor, para a República da Lituânia, a 5 de Julho de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Julho de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.