Sumário
Torna público ter, em 19 de Abril de 2004, o Myanmar depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001
Aviso n.º 186/2004
Por ordem superior se torna público que, em 19 de Abril de 2004, o Myanmar depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 15/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso n.º 152/2004 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004), e tendo entrado em vigor em 13 de Outubro de 2004 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004).
A Convenção entrou em vigor para o Myanmar em 18 de Julho de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Novembro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.