Aviso n.º 182/97

Tipo
Aviso
Data
20/06/1997
Diploma n.º
182/97
Diário da República
N.º 140, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a Roménia ratificado a sua decisão de retirar a reserva feita à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979



Aviso n.º 182/97

Por ordem superior se torna público que a Roménia notificou, com efeitos a partir de 2 de Abril de 1997, a sua decisão de retirar a reserva feita à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Maio de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.