Sumário
Torna público ter a Polónia ratificado, em 10 de Outubro de 1994, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1994, o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda de Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 20 de Março de 1952 e os Protocolos n.os 4 e 10 à referida Convenção
Aviso n.º 179/95
Por ordem superior se torna público que a Polónia ratificou, em 10 de Outubro de 1994, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1994, o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 20 de Março de 1952 e os Protocolos n.os 4 e 10 à referida Convenção.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.