Aviso n.º 179/92

Tipo
Aviso
Data
14/11/1992
Diploma n.º
179/92
Diário da República
N.º 264, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo do Chile depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Maio de 1992, o instrumento de adesão ao Protocolo Adicional ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966



Aviso n.º 179/92

Por ordem superior se torna público ter o Governo do Chile depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Maio de 1992, o instrumento de adesão ao Protocolo Adicional ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Outubro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.