Tipo
Aviso
Data
27/11/1991
Diploma n.º
179/91
Diário da República
N.º 273, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Luxemburgo ratificado, em 10 de Outubro de 1991, a Carta Social Europeia, aberta à assinatura, em Turim, em 18 de Outubro de 1961
Aviso n.º 179/91
Por ordem superior se torna público que o Luxemburgo ratificou, em 10 de Outubro de 1991, a Carta Social Europeia, aberta à assinatura, em Turim, em 18 de Outubro de 1961.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Novembro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.