Tipo
Aviso
Data
06/08/1994
Diploma n.º
178/94
Diário da República
N.º 181, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Eslovénia ratificado, a 11 de Maio de 1994, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, do Conselho da Europa, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987
Aviso n.º 178/94
Por ordem superior se torna público que a Eslovénia ratificou, a 11 de Maio de 1994, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, do Conselho da Europa, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Julho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.