Tipo
Aviso
Data
22/08/2000
Diploma n.º
176/2000
Diário da República
N.º 193, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter Portugal aderido, em 12 de Junho de 2000, ao Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional sobre Segurança da Vida no Mar, de 1974
Aviso n.º 176/2000
Por ordem superior se torna público que Portugal aderiu, em 12 de Junho de 2000, ao Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional sobre Segurança da Vida no Mar, de 1974.
Nos termos do seu artigo V, o Protocolo entrará em vigor para Portugal em 12 de Setembro de 2000.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Julho de 2000. - A Directora-Geral, Ana Martinho.