Tipo
Aviso
Data
03/08/1995
Diploma n.º
174/95
Diário da República
N.º 178, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Letónia assinado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Aviso n.º 174/95
Por ordem superior se torna público que a Letónia assinou, em 10 de Fevereiro de 1995, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 6 de Maio de 1963.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.