Tipo
Aviso
Data
06/08/1994
Diploma n.º
173/94
Diário da República
N.º 181, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Eslovénia ratificado, em 27 de Maio de 1994, a Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, do Conselho da Europa, aberta à assinatura em 28 de Janeiro de 1981
Aviso n.º 173/94
Por ordem superior se torna público que a Eslovénia ratificou, em 27 de Maio de 1994, a Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, do Conselho da Europa, aberta à assinatura em 28 de Janeiro de 1981.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 30 de Junho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.