Sumário
Torna público terem, em 3 de Fevereiro de 2005, os Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, em Londres, em 28 de Setembro de 2000
Aviso n.º 173/2005
Por ordem superior se torna público que, em 3 de Fevereiro de 2005, os Estados Unidos da América depositaram o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, em Londres, em 28 de Setembro de 2000.
Portugal é Parte do mesmo Convénio, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2003, tendo sido ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 59, de 11 de Março de 2003.
O Convénio em epígrafe entrou em vigor para os Estados Unidos da América, a título provisório, em 3 de Fevereiro de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.