Sumário
Torna público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Holanda denunciou, em 29 de Dezembro de 1992, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 1993, o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos e o Acordo sobre os Barcos-Farol Que não Se Encontram nos Seus Postos Normais, assinados em Lisboa em 23 de Outubro de 1930
Aviso n.º 172/93
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Holanda denunciou, em 29 de Dezembro de 1992, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 1993, o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos e o Acordo sobre os Barcos-Farol Que não Se Encontram nos Seus Postos Normais, assinados em Lisboa em 23 de Outubro de 1930.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Junho de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.