Tipo
Aviso
Data
03/08/1995
Diploma n.º
171/95
Diário da República
N.º 178, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter Malta assinado, em 24 de Novembro de 1994, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças, de 20 de Maio de 1980
Aviso n.º 171/95
Por ordem superior se torna público que Malta assinou, em 24 de Novembro de 1994, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças, de 20 de Maio de 1980.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.