Tipo
Aviso
Data
03/08/1995
Diploma n.º
170/95
Diário da República
N.º 178, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Roménia assinado, em 4 de Outubro de 1994, a Carta Europeia da Autonomia Local, de 15 de Outubro de 1985
Aviso n.º 170/95
Por ordem superior se torna público que a Roménia assinou, em 4 de Outubro de 1994, a Carta Europeia da Autonomia Local, de 15 de Outubro de 1985.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.