Tipo
Aviso
Data
25/07/1994
Diploma n.º
170/94
Diário da República
N.º 170, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Governo da Arménia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras
Aviso n.º 170/94
Por ordem superior se faz público que o Governo da Arménia depositou, a 8 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras, concluída em Genebra a 21 de Outubro de 1982.
De harmonia com o artigo 17 (2), a Convenção entrou em vigor para a Arménia em 8 de Março de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 17 de Junho de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.