Tipo
Aviso
Data
25/01/1994
Diploma n.º
17/94
Diário da República
N.º 20, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Polónia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 22 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local
Aviso n.º 17/94
Por ordem superior se torna público que a Polónia depositou junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 22 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 15 de Outubro de 1985.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.