Sumário
Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo de Moçambique depositou, em 21 de Setembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas
Aviso n.º 17/91
Por ordem superior se torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na sua qualidade de depositário, comunicou que o Governo de Moçambique depositou, em 21 de Setembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas, concluída em Genebra em 6 de Abril de 1974.
Em conformidade com o parágrafo 2 do artigo 49, a Convenção entrará em vigor para Moçambique em 21 de Março do ano em curso.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Janeiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.