Aviso n.º 168/92

Tipo
Aviso
Data
30/10/1992
Diploma n.º
168/92
Diário da República
N.º 251, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Junho de 1992, os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 16 de Dezembro de 1966



Aviso n.º 168/92

Por ordem superior se torna público ter o Governo do Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Junho de 1992, os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Setembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.