Aviso n.º 167/92

Tipo
Aviso
Data
17/10/1992
Diploma n.º
167/92
Diário da República
N.º 240, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo das Seicheles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Escravatura e à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tratamento dos Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura



Aviso n.º 167/92

Por ordem superior se torna público ter o Governo das Seicheles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Maio de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Escravatura, concluída em Genebra a 25 de Setembro de 1926, e à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tratamento dos Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída nos Serviços Europeus das Nações Unidas em Genebra a 7 de Setembro de 1956.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Setembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.