Aviso n.º 159/94

Tipo
Aviso
Data
21/07/1994
Diploma n.º
159/94
Diário da República
N.º 167, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderido à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate



Aviso n.º 159/94

Por ordem superior se torna público que o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 14 de Abril de 1994, comunicou que a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderiu, a 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, aberta à assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Maio de 1979.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Maio de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.