Sumário
Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Aviso n.º 157/92
Por ordem superior se faz público que Portugal depositou, em 24 de Agosto de 1992, o instrumento de confirmação e adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), feito em Washington em 19 de Junho de 1970 e modificado em 2 de Outubro de 1979 e 3 de Fevereiro de 1984.
O dito Tratado entrará em vigor, para Portugal, em 24 de Novembro de 1992.
À data da entrega do referido instrumento de confirmação e adesão eram partes do Tratado os seguintes Estados:
Em África: Benin, Burkina Faso, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Guiné, Madagáscar, Malawi, Mali, Mauritânia, República Centro-Africana, Senegal, Sudão, Chade e Togo;
Na América: Barbados, Brasil, Canadá e Estados Unidos da América;
Na Ásia e no Pacífico: Austrália, Japão, Mongólia, República da Coreia, República Popular Democrática da Coreia e Sri Lanka;
Na Europa: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, Federação da Rússia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Listenstaina, Luxemburgo, Mónaco, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Reino Unido, Suécia, Suíça e Checoslováquia.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Setembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.