Tipo
Aviso
Data
03/06/1997
Diploma n.º
156/97
Diário da República
N.º 127, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Roménia assinado, em 18 de Março de 1997, a Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal
Aviso n.º 156/97
Por ordem superior se torna público que a Roménia assinou, em 18 de Março de 1997, a Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981, tendo entrado em vigor em 1 de Outubro de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 7 de Maio de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.