Sumário
Torna pública a comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas através da qual a Austrália reconhece a competência do Comité sobre a Eliminação de Discriminação Racial da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à assinatura em Nova Iorque, a 7 de Março de 1966
Aviso n.º 156/93
Por ordem superior se torna pública a comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas através da qual a Austrália reconhece a competência do Comité sobre a Eliminação de Discriminação Racial da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à assinatura em Nova Iorque, a 7 de Março de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Maio de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.