Sumário
Torna público ter a Letónia assinado, em 21 de Março de 1997, o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como os Protocolos n.os 4 e 7 à referida Convenção, aberta à assinatura em Paris em 20 de Março de 1952, tendo entrado em vigor em 18 de Maio de 1954
Aviso n.º 155/97
Por ordem superior se torna público que a Letónia assinou, em 21 de Março de 1997, o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como os Protocolos n.os 4 e 7 à referida Convenção, aberta à assinatura em Paris em 20 de Março de 1952, tendo entrado em vigor em 18 de Maio de 1954.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 6 de Maio de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.