Sumário
Torna público ter a Moldávia depositado, em 4 de Fevereiro de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959
Aviso n.º 150/98
Por ordem superior se torna público que a Moldávia depositou, em 4 de Fevereiro de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959.
Portugal é parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/94, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 161, de 14 de Julho de 1994, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 27 de Setembro de 1994, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 255, de 4 de Novembro de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Julho de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.