Tipo
Aviso
Data
06/07/1995
Diploma n.º
150/95
Diário da República
N.º 154, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Suíça ratificado o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Aviso n.º 150/95
Por ordem superior se torna público que a Suíça ratificou, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1995, o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 6 de Novembro de 1990.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Junho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.