Sumário
Torna público terem os Governos do Azerbaijão e da Turquia depositado os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Aviso n.º 15/96
Por ordem superior se faz público que os Governos do Azerbaijão e da Turquia depositaram junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em 25 de Setembro de 1995 e 1 de Outubro de 1995, respectivamente, os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.
A referida adesão produzirá efeitos para o Azerbaijão e para a Turquia, respectivamente em 25 de Dezembro de 1995 e 1 de Janeiro de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Novembro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.