Tipo
Aviso
Data
29/06/1996
Diploma n.º
149/96
Diário da República
N.º 149, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a África do Sul aderido ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 1967
Aviso n.º 149/96
Por ordem superior se torna público que a África do Sul aderiu ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 1967, a partir de 12 de Janeiro de 1996.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 4 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.