Tipo
Aviso
Data
16/10/1991
Diploma n.º
149/91
Diário da República
N.º 238, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público terem a Bélgica e a Grécia ratificado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Aviso n.º 149/91
Por ordem superior se torna público que a Bélgica e a Grécia ratificaram, em 23 de Julho e 2 de Agosto de 1991, respectivamente, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo em 26 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 24 de Setembro de 1991. - O Director de Serviços de Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.