Tipo
Aviso
Data
06/07/1995
Diploma n.º
146/95
Diário da República
N.º 154, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Polónia assinado, em 21 de Abril de 1995, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 6 de Maio de 1969
Aviso n.º 146/95
Por ordem superior se torna público que a Polónia assinou, em 21 de Abril de 1995, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 6 de Maio de 1969.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 6 de Junho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.