Sumário
Torna público ter Portugal, em 26 de Janeiro de 1994, procedido ao depósito das cartas de ratificação da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação
Aviso n.º 144/94
Por ordem superior se faz público que Portugal, em 26 de Janeiro de 1994, procedeu ao depósito das cartas de ratificação da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia em 22 de Março de 1989.
Em 14 de Fevereiro de 1994 eram as seguintes as Partes daquela Convenção:
Antígua e Barbuda;
Arábia Saudita;
Argentina;
Austrália;
Áustria;
Baamas;
Bahrein;
Bangladesh;
Bélgica;
Brasil;
Canadá;
Chile;
China;
Chipre;
Dinamarca;
Equador;
Egipto;
El Salvador;
Emirados Árabes Unidos;
Eslovénia;
Espanha;
Estónia;
Filipinas;
Finlândia;
França;
Holanda;
Hungria;
Índia;
Indonésia;
Irlanda;
Itália;
Japão;
Jordânia;
Kuwait;
Letónia;
Liechtenstein;
Luxemburgo;
Malásia;
Maldivas;
Maurícias;
México;
Mónaco;
Nigéria;
Noruega;
Panamá;
Peru;
Polónia;
Reino Unido;
República Árabe da Síria;
República Checa;
República Eslovaca;
República Islâmica do Irão;
Roménia;
Santa Lúcia;
Senegal;
Seichelles;
Sri Lanka;
Suécia;
Suíça;
Tanzânia;
Uruguai.
Nesta data a Comunidade Económica Europeia era também Parte da Convenção.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Abril de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.