Tipo
Aviso
Data
28/06/1996
Diploma n.º
143/96
Diário da República
N.º 148, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a África do Sul aderido à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, a partir de 11 de Abril de 1996
Aviso n.º 143/96
Por ordem superior se torna público que a África do Sul aderiu à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, a partir de 11 de Abril de 1996.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 4 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.