Sumário
Torna público ter, em 1 de Março de 2002, o Governo da Jugoslávia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro a 5 de Junho de 1992
Aviso n.º 143/2003
Por ordem superior se torna público que, em 1 de Março de 2002, o Governo da Jusgoslávia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro a 5 de Junho de 1992.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 21/93, de 29 de Junho, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 21 de Dezembro de 1993, conforme o Aviso n.º 143/94, de 7 de Maio, e tendo a Convenção entrado em vigor para Portugal em 21 de Março de 1994.
Nos termos do parágrafo 3 do artigo 36.º, a Convenção entrou em vigor na Jugoslávia em 30 de Maio de 2002.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 9 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.