Aviso n.º 134/97

Tipo
Aviso
Data
12/04/1997
Diploma n.º
134/97
Diário da República
N.º 86, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo da Federação Russa depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional das Marcas



Aviso n.º 134/97

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Federação Russa depositou, em 10 de Março de 1997, o instrumento de ratificação do Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional das Marcas, adoptado em Madrid a 27 de Junho de 1989 (Protocolo de Madrid, 1989).

O referido Protocolo entrará em vigor para a Federação Russa em 10 de Junho de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.