Tipo
Aviso
Data
12/04/1997
Diploma n.º
132/97
Diário da República
N.º 86, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que a Croácia aderiu, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1996, ao Segundo Protocolo Facultativo sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte de 1989
Aviso n.º 132/97
Por ordem superior se torna público que a Croácia aderiu, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1996, ao Segundo Protocolo Facultativo sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte de 1989.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.