Sumário
Torna público ter, em 10 de Janeiro de 2003, o Governo da República da Coreia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1989 referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989
Aviso n.º 131/2003
Por ordem superior se torna público que, em 10 de Janeiro de 2003, o Governo da República da Coreia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1989 referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 31/96 e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1996, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 20 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso n.º 23/97, de 27 de Janeiro, e tendo a Convenção entrado em vigor para Portugal em 20 de Março de 1997.
O Protocolo entrará em vigor para a República da Coreia em 10 de Abril de 2003.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Março de 2003. - A Directora dos Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.