Tipo
Aviso
Data
12/04/1997
Diploma n.º
130/97
Diário da República
N.º 86, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Paraguai aderido, com efeitos a partir de 10 de Abril de 1995, ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966
Aviso n.º 130/97
Por ordem superior se torna público que o Paraguai aderiu, com efeitos a partir de 10 de Abril de 1995, ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.