Tipo
Aviso
Data
08/06/1996
Diploma n.º
130/96
Diário da República
N.º 133, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Polónia ratificado o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem
Aviso n.º 130/96
Por ordem superior se torna público que a Polónia ratificou, em 12 de Abril de 1996, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem, aberto à assinatura em 6 de Maio de 1969.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 22 de Maio de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.